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Um trabalho inteiramente voltado para os Policiais Militares e do Corpo de Bombeiro no Ceará.
Escrito por Mariayda às 11h20
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verifique:
1 - coronel e mais 3 pessoas condenados po fraude; e
2 - Juíza nega arquivamento do caso da Base Aérea de Fortaleza.
Escrito por Mariayda às 11h16
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RECENTEMENTE , meus doutores e doutoras, leitores e leitoras, tomei conhecimento que um (01) militar do COMANDO DA MARINHA, DENTRO DA CAPITANIA DOS PORTOS NO CEARÁ, mas precisamente na sala de estado, por volta das 18:00 horas manifestou-se, verbalmente, referindo-se ao nome da advogada signatária de forma INDECOROSA E ANTIÉTICA, motivo que levou a causídica a COMUNICAR O FATO PARA OAB-CE .
A matéria seguinte muda totalmente a roupagem destas questões:
Crimes contra advogados podem vir a ter foro federal |
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11/06/2005 |
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Os crimes praticados contra advogados no exercício de suas funções podem passar para a competência da Justiça Federal. A mudança está prevista no Projeto de Lei 5102/05, do deputado Rubinelli (PT-SP). De acordo com o parlamentar, por causa da isonomia com juízes e promotores prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei 8906/94), os advogados mereceriam esse tratamento, já que os crimes contra integrantes do Ministério Público e da Magistratura federais são julgados pela Justiça Federal. "A igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes", argumentou. Atualmente, os crimes cometidos contra os advogados são julgados pela Justiça comum, que é a estadual, a menos que sejam crimes de competência da Justiça Federal ou crimes dolosos contra a vida, caso em que serão julgados pelo Tribunal do Júri.
O projeto originou-se de proposta elaborada pela Comissão Especial de Acompanhamento de Inquéritos dos Advogados Vítimas de Homicídio da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo.
Tramitação O projeto vai ser analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será relatado pelo deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). |
Escrito por Mariayda às 10h11
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