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Meu Perfil BRASIL, Mulher, de 46 a 55 anos, Portuguese, Viagens, Animais |
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MILITAR PUNIDO Exército pune militar sindicalista FORÇAS ARMADAS Após denunciar torturas psicológicas e perseguição profissional em entrevistas no jornal universitário Esquina, do UniCEUB, o subtenente do Exército Jairo Oliveira Ferreira foi punido com dois dias de prisão no quartel da Polícia do Exército, onde serve. Há três semanas o militar também foi personagem de reportagem publicada pelo Correio sobre os candidatos das Forças Armadas ao Congresso Nacional. Aos 50 anos e 30 de profissão, Jairo está processando o Exército por maus-tratos, perseguição, tortura psicológica e danos morais. "Estou há quase três anos sem função e sendo perseguido porque denunciei desmandos administrativos de vários comandantes", protestou o militar, que preside a Associação de Praças do Exército Brasileiro (APEB). A denúncia do subtenente foi acatada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e está sendo analisada pela Procuradoria da Justiça Militar. O comando geral do Exército nega as denúncias do subtenente. O serviço de comunicação social disse que Jairo foi punido porque desobedeceu o regulamento militar. Correio Braziliense 05/11/2005  Escrito por Mariayda às 21h39[] [envie esta mensagem] MILITAR FUNDO DE SAÚDE Cobrança de assistência médica de militar é ilegal Quem entrar na Justiça poderá reivindicar de R$260 a R$1.014 Mais de 500 mil militares ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas poderão se beneficiar de importante vitória na Justiça. Questão ainda controversa na Justiça federal comum, a cobrança para assistência médico-hospitalar antes de fevereiro de 2001 foi considerada ilegal pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio. A interpretação faz parte do Enunciado 42 das turmas, criado recentemente. Os militares podem ter direito a valores a partir de R$260. O militar que sofreu a desconto pode requerer, atualmente, cinco meses nos Juizados Especiais Federais ou ingressar na ação civil pública que corre na Justiça comum, que dá direito a 20 meses, entre julho de 1999 e fevereiro de 2001. Quem escolher a segunda opção poderá reivindicar de R$260 (marinheiro) a cerca de R$1.014 (coronel). Os cálculos, feitos pela Associação Nacional de Assistência do Consumidor e do Trabalhador (Anacont), não considera valores devidos para generais. O enunciado considerou a cobrança ilegal entre a vigência da Lei 8.237, de 1991, e fevereiro de 2001, quando o desconto passou a ser amparado pela nova Lei de Remuneração dos Militares (LRM). Outros fundos O desconto a ser restituído é de 2,7% sobre cada soldo pago na época, corrigido pela inflação. Hoje, um segundo sargento, por exemplo, paga R$58,93 para o Fusex (fundo de assistência do Exército). A decisão vale para os fundos da Marinha e da Aeronáutica. O direito hoje só se restringe ao período entre setembro de 2000 e fevereiro de 2001. O direito vai de julho de EM FORTALEZA JÁ ESTMOS DEBATENDO A MATÉRIA NA JUSTIÇA FEDERAL, COM RELAÇÃO AO FUSEX, e com relação ao FUSMA estamos em estudos. Escrito por Mariayda às 21h38[] [envie esta mensagem] |
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