OAB E MAGISTRATURA

Jornal O Povo

 [13 Dezembro 2005]

"No mês de novembro, durante congresso de Direito Tributário a OAB-CE prestou solene homenagem a magistrado de tribunal superior com a presença de dezenas de membros de tribunais de Brasília e locais.

A advocacia tem indiscutível natureza pública já que é indispensável à administração da justiça como diz a Constituição. Por isso, a lei outorga a OAB o caráter público de vez que organiza atividade pública a advocacia. Como ente público a OAB tem finalidade também pública que, a síntese, é pugnar pela correta administração da justiça. O verbo pugnar, usado pela lei, expressa bem a tarefa da OAB e advogados que é lutar pelo direito.

Por sua vez, cabe a magistratura proteger o direito pleiteado pelos advogados.

Daí uma tensão entre advocacia e magistratura, pois o que pede o advogado do depende em parte da subjetividade do juiz. Por tal motivo, a relação entre as duas atividades deve ser de recíproca independência. Ou seja, o advogado não pode lutar pelo direito sem independência nem o juiz fazer justiça sem independência e imparcialidade.

Essa posição institucional da OAB impede a concessão de honrarias a magistrados, mesmo que fossem cumpridores do dever. Primeiro porque cumprir o dever é apanágio e não virtude do juiz. Depois, poria em duvida sua imparcialidade. Assim, o incensamento da OAB-CE a magistrado, é incompatível com seus fins, além de avaliar a instituição, já tão desvirtuada pela omissão de sua direção em denunciar os sérios desvios da magistratura, por medo de represália dos mandarins do Judiciário, prejudicial à sua advocacia.

Diante de tão graves fatos, os advogados devem abandonar a passividade para se organizarem e retomarem a instituição devolvendo-lhe a dignidade e destinação constitucional. Por outro lado, o MP federal deve defender o interesse público atribuído à instituição e postergado por seus gestores, promovendo-lhes a responsabilidade"

JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA é professor do Mestrado em Direito da Unifor e Conselheiro Federal da OAB

Escrito por Mariayda às 21h04
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"Sargento Dantas me enviou"

A régua de medir processos

  Aconteceu na comarca de Ipiaú (Bahia). Com a posse de depositário público recém nomeado, um seu colega, escrivão, resolveu pregar uma peça no novel servidor. Determinou a este que fosse a um escritório de contabilidade da cidade e trouxesse "uma régua de medir processos".

         O escrivão já havia feito prévia combinação com o contador. Visitado este, entregou ao visitante uma régua adrede preparada, de tamanho pequeno.

         Retornando à vara cível, o depositário foi admoestado pelo escrivão: "o objeto não é este; precisamos de uma régua de medir processos de tamanho maior".

         Lá se foi o funcionário, outra vez, ao escritório de contabilidade. O contador entregou-lhe diferente régua, espirituosamente preparada, porém, maior. Feliz de cumprir seu dever funcional, o servidor retornou ao foro, com a régua grande. O escrivão percebendo que a "vítima" não sacara a "pegadinha", resolveu contar-lhe tratar-se de uma brincadeira.

         Por pouco, o depositário não bateu no escrivão com "a régua de medir processos". 

  História autêntica dos anais da Justiça baiana, ocorrida em 1990

 

Um abraço do seu amigo: Dantas

Escrito por Mariayda às 21h02
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