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R A P I D I N H A S
OAB conquista nova atribuição: influir na renovação de cursos
Brasília, 12/05/2006 - O Decreto número 5.773 do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União, confirmando que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passa, agora, a participar também da etapa de renovação de reconhecimento dos cursos jurídicos em funcionamento no Brasil. O artigo do Decreto que oficializa a nova atribuição conquistada pela OAB é o de número 36 (da Subseção II) e prevê que “o reconhecimento de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia, deverá ser submetido, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde”.
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OAB-DF: nome de Cármen Lúcia é o mais certo para o STF
Brasília, 12/05/2006 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, elogiou a indicação da advogada mineira Cármen Lúcia Antunes da Rocha para a vaga do ministro aposentado Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais do que uma homenagem à mulher, na opinião de Estefânia, é um reconhecimento à competência da advogada, cujos trabalhos têm se destacado tanto na vida profissional quanto pela sua contribuição à Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, da qual faz parte.
OAB do Ceará analisará reajuste de energia em até 15 dias
Fortaleza (CE), 12/05/2006 – A Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará apresentará, dentro de 15 dias, uma análise sobre o reajuste de energia concedido à Companhia Energética do Ceará (Coelce) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O estudo servirá de embasamento para que a Presidência da OAB-CE e seu Conselho decidam sobre o ajuizamento de uma possível ação civil pública contra o reajuste médio de 1,6%, autorizado para 2006.
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Escrito por Mariayda às 15h43
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