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OBRIGADO PELOS 2.292 VOTOS
Por muita insistência de alguns advogados militantes, fizemos várias reuniões e resolvemos lançar chapa própria para concorrer às eleições da OAB/CE, sabíamos das dificuldades e obstáculos que encontraríamos pelo caminho.
Nós, componentes da chapa ‘QUERO UMA OAB DIFERENTE”, não precisávamos de uma eleição, de sermos candidatos para apontar as omissões, erros, desvios éticos e deficiências da gestão; conhecemos a realidade da nossa valorosa classe .
Nesta caminhada, conseguimos incorporar valorosas lideranças, que também concorriam à Presidência do Conselho Seccional. Paulo Cezar Feitosa, Feliciano de Carvalho Júnior e Alberto Fernandes e todos os componentes de suas chapas e apoiadores. Ao final do processo, construímos uma chapa única das oposições, competitiva, plural e que apresentou um programa com propostas inovadoras para todas as áreas de atuação da OAB.
A bem da verdade estivemos 45 dias no processo da eleição OAB-CE 2006.
O fato do número de votantes ter diminuído em relação às últimas eleições, bem como a alta abstenção registrada, demonstram que tínhamos razão quando afirmamos que a subtração inconstitucional do direito de voto do inadimplente não é a única e mais eficaz medida para reduzir a inadimplência na nossa entidade.
Fizemos amigos, choramos e rimos, combatemos o bom combate. A primeira eleição foi anulada, um fato histórico para o Ceará, e fizemos parte da construção.
Desejo a todos um feliz natal, e um ano novo repleto de realizações!!!
Escrito por Mariayda às 18h49
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Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante Brasília, 30/11/2006 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (30) projeto de lei 6636/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, que começou a tramitar no Senado e foi aprovada pela Câmara com emendas de redação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), irá agora à sanção presidencial. A vigência da futura lei ocorrerá depois de três meses de sua publicação. |
Escrito por Mariayda às 18h40
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Projeto que pune bandido advogado aprovado na CCJ do Senado Brasília, 29/11/2006 – O projeto de lei nº 266/06, que torna mais céleres e rigorosas as punições a advogados envolvidos em faltas ético-disciplinares graves, que passarão a ser julgados diretamente pelo Conselho Federal da OAB e não mais pelas Seccionais da entidade, foi aprovado hoje (28) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Proposto àquela Casa Legislativa pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), agora o projeto será encaminhado ao Plenário do Senado. O relator do projeto na CCJ foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). |
Escrito por Mariayda às 18h40
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OAB derrota governo na questão do pagamento de precatórios |
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Brasília, 30/11/2006 - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e declarou inconstitucional o dispositivo da lei 11.033/2004 que só permitia o levantamento de precatórios judiciais depositados na rede bancária, mediante a apresentação, por seus credores, de certidões negativas de débitos tributários para com União, Estados e Municípios, bem como de certidão de regularidade para com seguridade social, FGTS e Dívida Ativa da União. Os ministros acompanharam integralmente o voto pela inconstitucionalidade do artigo 19 da referida lei, proferido pela relatora da ação direta de inconstitucionalidade (Adin 3453) da OAB, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, para quem tal dispositivo afrontou os artigos 5°, inciso XXXVI, e 100 da Constituição Federal. |
Escrito por Mariayda às 18h39
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