"rapidinhas"
Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE Fortaleza (CE), 16/01/2007 –
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com novas regras para o pagamento de precatórios
está reacendendo o debate sobre a morosidade no cumprimento de decisões judiciais por parte
dos gestores públicos. A administração do Estado do Ceará deve pelo menos R$ 500 milhões,
conforme estatísticas divulgadas pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do
Ceará. No âmbito municipal, a dívida, que começou a ser renegociada em setembro do ano
passado, soma cerca de R$ 40 milhões.
TJ-PE aposenta juiz acusado de vender sentenças Recife, 16/01/2007 - Em decisão i
nédita no estado, um juiz teve a aponsentadoria compulsória decretada pelo Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJ-PE) por participação em crimes. Por unanimidade, os 15
desembargadores da Corte Especial do TJPE decidiram aposentar o juiz André Rui Cavalcanti Albuquerque, que respondia a um processo administrativo após ser acusado de emitir
sentenças fraudulentas e integrar uma quadrilha de atuação nacional. A decisão representa
a pena máxima em um julgamento dessa natureza, mas o magistrado vai receber os
vencimentos correspondentes ao tempo de serviço.
Escrito por Mariayda às 19h19
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