rECEBI POR E-MAIL A MENSAGEM E DEVO PUBLICÁ-LA:

"Prezados colegas,


A nossa querida colega, Dra. Mariayda Pereira Faria, foi injustamente
denunciada pela suposta pratica do crime de difamação, por parte do
Ministério Publico Militar, como faz constar na Denuncia em anexo,
proc nº 12/06-5.

A advogada apresentou um Requerimento (anexo) para OAB-CE relatando
fatos que se configuravam no seu entender óbice ao seu trabalho por um
lado e por outro desrespeitoso, praticado por oficiais do Comando da

Marinha em Fortaleza, para OAB-CE, esta encaminhou para a
procuradoria da Justiça Militar. A PJM ao receber o Requerimento,
simultaneamente mandou instaurar dois IPM´s: um para apurar se o
relatado pela Dra. Mariayda eram verdadeiros e outro para apurar os
fatos narrados pela causídica.

O Dr. Helio Leitão, digníssimo Presidente da OAB secção Ceará,
prontificou-se a fazer a defesa da Dra. Mariayda,  fazendo-se
representar em todos os atos pela Dra. Laura, nobre advogada de seu
escritório.

A Comissão de Defesa e Assistência ao Advogado foi acionada e
compareceu a duas audiências.

Os advogados: Amanda Melissa Garcia Lima; Fernando A. Ferreira de
Holanda; José Gustavo Godoi Alves; Mara Regina Leite, Valdívia
Pinheiro Furtado; Teodorico Guimarães, Regina Gondim; e Edimir Martins
Filho de forma direta têm participado da defesa da ação criminal que
lhe move a PJM, em trâmite na Auditoria Militar Federal.

O Presidente da Aspramece (Associação que a Dra. Mariayda Coordenava à
época) Pedro Queiroz, através de sua Assessoria Jurídica  impetrou o
trancamento da ação no STF, ainda não julgado.

Informo que a respeito do caso em comento há dois HABES CORPUS no
Supremo Tribunal Federal – STF (HC89973 e HC90410) a serem julgados.

O Julgamento da nobre advogada está designado para o dia 27 de
fevereiro, às 10:00 h, na Auditoria Militar Federal (10ª CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA MILITAR – FORTALEZA - CE), sito a Avenida Borges de Melo,
esquina com a Rua Luciano Carneiro.

Escrito por Mariayda às 19h38
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CONVITE AOS ADVOGADOS"

................continuação
>
Sabemos que, como advogados, temos imunidade quanto ao exercício de
nossa profissão, segundo a Lei nº. 8.906/949, em seu artigo 7°, § 2°
in verbis:
"Art.7°. (...)
§ 2°: "O advogado tem imunidade profissional, não constituindo
injúria, difamação ou desacato punível qualquer manifestação de sua
parte, no exercício de sua atividade, em Juízo ou fora dele, sem
prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que
cometer".- grifos nossos.
Vale ressaltar que a nossa imunidade profissional é resguardada pela
Carta Magna, em seu artigo 133, senão vejamos:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo
inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão,
nos limites da lei. - grifos nossos

Ora companheiros, o advogado nada mais é do que um mediador dos
conflitos humanos, e como tal, muitas vezes depara-se com abusos de
poder/autoridades. Portanto, em situações desconhecidas, o que é
considerado afronta, no ambiente do litígio ou do ardor da defesa,
devem ser toleradas. Creio que todos nós temos consciência.

Portanto, devemos ter em mente que a situação passada pela Dra.
Mariayda, qualquer um de nós poderíamos passar e, por essa razão,
conclamo todos o colegas advogados para estarem presentes no
Julgamento, repito, designado para o dia 27 de fevereiro, às 10:00 h,
na Auditoria Militar Federal (10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR –
FORTALEZA - CE), sito a Avenida Borges de Melo, esquina com a Rua
Luciano Carneiro.

Atenciosamente,


Amanda Melissa Garcia Lima
(advogada e membro da defesa)

Escrito por Mariayda às 19h36
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